Artigo 1 – Objeto
As presentes Condições Gerais de Venda (CGV) regem as vendas realizadas no site Dejadit.com entre a empresa Dejadit, identificada com o número NIF/PT VAT, e qualquer utilizador que deseje efetuar uma compra no site.
Artigo 2 – Encomendas
Qualquer encomenda efetuada no site Dejadit.com implica a aceitação plena e total das presentes CGV.O cliente pode realizar a encomenda diretamente no site selecionando os produtos desejados e seguindo o processo de compra. Será enviado um e-mail de confirmação para validar a encomenda.
Artigo 3 – Preços
Os preços indicados no site estão expressos em euros e incluem todos os impostos (IVA), excluindo as despesas de envio.A Dejadit reserva-se o direito de alterar os seus preços a qualquer momento, mas os produtos serão faturados com base nas tarifas em vigor no momento da validação da encomenda.
Artigo 4 – Métodos de pagamento
Os pagamentos são seguros e podem ser realizados através dos seguintes meios:
• Todos os tipos de cartão bancário aceites pela Stripe (CB, Visa, Mastercard, American Express, etc.)
• Google Pay e Apple Pay
• Pagamento contra reembolso (Serviço gratuito, sem custos adicionais)
Artigo 5 – Entrega
A Dejadit realiza entregas em Portugal continental. Os prazos de entrega podem variar consoante o destino e a disponibilidade dos produtos.O cliente será informado do prazo estimado de entrega aquando da confirmação da encomenda. Em caso de atraso, a Dejadit compromete-se a informar o cliente o mais rapidamente possível.
Para mais informações, por favor consulte a nossa página de política de entrega.
Artigo 6 – Direito de Livre Resolução e Devoluções
De acordo com o artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 (Direito de Livre Resolução), o cliente dispõe de um prazo de 14 dias a contar da receção dos produtos para exercer o seu direito de desistência, sem necessidade de indicar motivo nem pagar qualquer penalização.Os produtos devolvidos devem estar em condições aceitáveis, ter sido utilizados apenas uma vez e na sua embalagem original.As despesas de devolução ficam a cargo do site dejadit.com.Para exercer este direito, por favor contacte o nosso serviço de apoio ao cliente através do e-mail: retour@dejadit.com.
Artigo 7 – Garantia e Conformidade
Os produtos vendidos em Dejadit.com estão abrangidos pela garantia legal de conformidade. Esta garantia assegura que os produtos correspondem ao uso esperado e à descrição apresentada no momento da compra.
Em caso de defeito de conformidade existente no momento da entrega, dispõe de um prazo de 2 anos a contar da receção para fazer valer os seus direitos. Esta garantia aplica-se a produtos novos, usados ou recondicionados.
Se for detetado um defeito de conformidade, pode solicitar a reparação, substituição ou, se tal não for possível, o reembolso do produto em causa.
Em caso de litígio sobre esta garantia, o cliente tem a possibilidade de recorrer a um mediador. Se a mediação não resultar, poderá apresentar o caso aos tribunais competentes portugueses.
Artigo 8 – Responsabilidade
A Dejadit não se responsabiliza por quaisquer danos indiretos resultantes da compra dos produtos. A responsabilidade da Dejadit limita-se ao valor da encomenda.
Artigo 9 – Dados pessoais
As informações recolhidas no site Dejadit.com são necessárias para gerir a sua encomenda. São tratadas de acordo com a nossa Política de Privacidade, que pode consultar no nosso site.Nos termos da legislação portuguesa em vigor sobre proteção de dados, o cliente tem direito de acesso, retificação e eliminação dos dados que lhe dizem respeito. Para qualquer pedido, pode contactar-nos através do seguinte endereço: contact@dejadit.com.
Artigo 10 – Propriedade intelectual
Todos os elementos do site Dejadit.com (textos, imagens, gráficos, logótipos) são propriedade exclusiva da Dejadit e estão protegidos pelos direitos de autor e de propriedade intelectual. É estritamente proibida qualquer reprodução, representação, utilização ou modificação sem autorização prévia.
Artigo 11 – Lei aplicável e litígios
As presentes condições gerais estão sujeitas à legislação portuguesa, tanto em matéria de normas substantivas como processuais. Qualquer litígio deverá ser objeto de uma tentativa prévia de resolução amigável.
Na ausência de resolução amigável, a competência é atribuída aos tribunais portugueses competentes, sem prejuízo da pluralidade de réus ou da intervenção de terceiros.
Artigo 12 – OBRIGAÇÕES DO CLIENTE
O cliente declara ter mais de 18 anos e possuir capacidade jurídica ou autorização parental que lhe permita efetuar uma encomenda no nosso site dejadit.com.
O cliente compromete-se a fornecer à Dejadit informações verdadeiras e necessárias para a realização da sua encomenda,incluindo o seu nome, apelido, morada, telefone e e-mail válido.
O cliente é responsável pelas consequências resultantes da transmissão de informações falsas ou incorretas.
O cliente pode modificar os seus dados pessoais enviando um e-mail para o seguinte endereço: contact@dejadit.com.
